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Abin, a desconhecida agência secreta brasileira

Na metade de fevereiro, o governo de São Paulo transferiu 22 líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) que estavam no presídio de Presidente Venceslau, no interior do estado, para outros presídios espalhados pelo país. Entre os transferidos, estava Marcos Hebas Camacho, o Marcola, considerado o principal líder da organização criminosa.

Abin, a desconhecida agência secreta brasileira

No pedido de transferência formulado à Justiça pelo Ministério Público de São Paulo (MP), os promotores argumentam que investigações apontam para a existência de planos para tentar libertar Marcola encontrados em um notebook e documentos apreendidos. “Os alvos da ação já teriam gasto dezenas de milhões de dólares nesse plano, investindo fortemente em logística, compra de veículos blindados, aeronaves, material bélico, armamento de guerra e treinamento de pessoal”, afirma o documento. O resgate estaria sendo planejado, de acordo com o MP, por Gilberto Aparecido dos Santos, um aliado de Marcola conhecido como Fuminho.

A ação mobilizou vários órgãos policiais de São Paulo e do país, como as secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, a Força Aérea Brasileira (FAB), o Exército Brasileiro, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Esta última organização, a Abin, é figura carimbada em quase todas as operações policiais feitas pela Polícia Federal e pelas polícias estaduais, mas pouca gente a conhece. Formada durante o governo do general Castelo Branco, em meados da década de 1960, durante o período militar, a agência era batizada de Serviço Nacional de Informações (SNI), um dos principais braços de apoio à repressão política que se estendeu durante aqueles anos. A legislação que a criou autorizava, entre outras coisas, o porte de armas de seus agentes e a abertura de agências regionais que antes sequer existiam. "O Brasil ganhou uma vigilância muito maior com a presença da SNI em todos os estados", diz o professor de História do Brasil, Thiago Rocha.

Dois presidentes militares saíram da SNI: o então coronel João Baptista Figueiredo, que comandou a agência, e o general Emílio Garrastazu Médici, que havia assumido a chefia do serviço em 1967. Coube ao órgão a tarefa de construir um banco de dados sobre os cidadãos brasileiros, vigiando e armazenando informações sobre parlamentares, estudantes, religiosos, intelectuais, líderes sindicais, além de outros indivíduos considerados "inimigos do regime".

Foi quando a Abin ganhou um caráter de agência de inteligência, como são conhecidas ao redor do mundo. Os Estados Unidos, por exemplo, possuem duas das mais famosas delas em atuação hoje: a Federal Bureau of Investigation (FBI), responsável pela inteligência interna, e a Central Intelligence Agency (CIA), que atua também no exterior. Há ainda a National Security Agency (NSA), que ficou famosa nos últimos anos pelos escândalos de espionagem do governo estadunidense a líderes mundiais escancarado pelo ex-analista da entidade, Edward Snowden, hoje exilado na Rússia.

Além das estadunidenses, outras agências famosas no mundo são a MI-5 e a MI-6, que fornecem informações ao governo britânico, a Mossad, responsável pela inteligência de Israel, e a russa FSB, que herdou o aparato da conhecida KGB, cujo ápice aconteceu durante a Guerra Fria. Nos últimos anos, a agência chinesa MSS também se tornou respeitada internacionalmente pelo número de agentes: cerca de um milhão ativos pelo mundo -- principalmente, pela Ásia.

No caso da Abin, houve uma grande mudança com a queda dos militares e a redemocratização, quando o presidente Fernando Collor de Mello tentou colocar a inteligência brasileira sob controle do Executivo, substituindo a SNI pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), já em 1990, primeiro ano de seu mandato. Ainda assim, o Serviço Nacional só foi declarado extinto em 1994. O último general que dirigiu a agência herdada do regime militar, Ivan Mendes, morreu em 2010, ano em que diversos documentos sobre a atuação do SNI já tinham se tornado públicos.

Em 1995, o então presidente Fernando Henrique Cardoso colocou um civil à frente da SAE e, posteriormente, criou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Logo no início, o órgão se envolveu em escândalos como escutas telefônicas e tráfico de influência entre políticos e empresários, voltando a ser gerenciado pela Presidência da República.

Hoje, a Abin é chefiada por um diretor-geral, sediado em Brasília, ao qual se subordinam 26 superintendências regionais, localizadas nos diversos estados brasileiros. O diretor-geral está subordinado ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), órgão que sucedeu a antiga Casa Militar -- o ministro atual é o general da reserva Augusto Heleno.

Em janeiro, ele afirmou que a Abin não deve passar por grandes mudanças no governo do presidente Jair Bolsonaro. “Não tem também muita coisa para mexer [na Abin]. Hoje vocês viram aí o prestígio do GSI, as inúmeras missões, a necessidade da proximidade do GSI com o presidente. Isso me preocupa muito mais do que mexer em gente. Não tenho por que pensar nisso agora. Preciso ter mais contato [com os atuais integrantes da pasta]. Mas não é muito normal. Essas mexidas não são muito normais. O GSI, como o Ministério da Defesa, são dois ministérios que já vinham bastante arrumados. Não tem muito o que se preocupar em mexer com gente”, disse em entrevista coletiva.

O diretor-geral atual da Abin é o oficial de Inteligência Janér Tesch Hosken.

Além da Abin, complementam o complexo de inteligência do país o Centro de Inteligência do Exército (CIE), Centro de Inteligência da Marinha (CIM) e o Centro de Inteligência da Aeronáutica (CIA). Soma-se também as seções de inteligência das 27 polícias militares estaduais e polícia civis, bem como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

Nos últimos anos, a Abin se expandiu internacionalmente: abriu escritórios nos Estados Unidos, na África do Sul, na França e no Paraguai. Antes, já tinha representações na Argentina, na Colômbia e na Venezuela. Segundo a revista Istoé, a agência ainda pretende ter funcionários nos demais países dos chamados Brics, isto é, China, Índia e Rússia. O Peru, o México e a Bolívia também estão próximos de receber um escritório do serviço secreto brasileiro.

(acordacidade)
Sociais

Claudio Jesus

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